Conselhos Municipais de Juventude

Na passada quarta-feira, dia 18 de Fevereiro, foi publicada a nova lei que consagra a existência obrigatória de Conselhos Municipais de Juventude em todos os municípios portugueses. Este novo órgão, no nosso entendimento, apresenta-se como uma mais valia na gestão autárquica pois promove a integração dos jovens na vida política assim como aumenta a força da sua palavra nas decisões da autarquia.
Por sua vez, e no que toca à autarquia do Entroncamento, estamos esperançados que também promova a democracia, pois este executivo tem vindo a mostrar fortes traços de autismo e arrogância, sendo que esta nova lei prevê a criação de um órgão que carece de consulta obrigatória por parte da autarquia no que respeita a certas políticas.

Assim sendo, e uma vez que a lei entrará em em vigor a 1 de Março de 2009, a JS Entroncamento lança o desafio ao executivo camarário para iniciar imediatamente a extruturação deste orgão por forma a permitir a sua entrada em funções o mais breve possível, antes ainda dos seis meses previstos na lei.

Consulte a legislação aqui.